ALUNOS, REPRESENTANTES DE TURMA, GRÊMIO ESTUDANTIL E UNIDADE ESCOLAR

Tire suas dúvidas sobre os direitos e deveres dos alunos, representantes de turma, grêmio estudantil e da unidade escolar.

Pais, professores, gestores e os próprios estudantes sabem como estudar pode ser prazeroso e trabalhoso. A escola exige cada vez mais dos alunos, isto porque o mercado também exige dos profissionais. Em  meio a tantas exigência foram criados dois artigos que constituem os direitos e deveres dos alunos. Veja:

DOS ALUNOS...

Seção 1 – Dos Direitos

Art. 78 – Além daqueles que lhes são outorgados por toda legislação aplicável, construíram direitos dos alunos:

I – Tomar conhecimentos, no ato da matrícula, do projeto político pedagógico da Escola e o das disposições do Regulamento  Interno da Unidade Escolar, assim como deste Regimento Escolar;

II – Solicitar orientações dos diversos setores da Unidade Escolar, especialmente dos Educadores de Apoio, Orientadores Educacionais, dos Psicólogos e Professores;

III – Participar de agremiações estudantis;

IV – Utilizar os serviços e dependências escolares de acordo com as normas estabelecidas no Regulamento Interno;

V- Tomar conhecimentos do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através de documentos próprios;

VI – Solicitar revisão de notas, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da divulgação das mesmas; responsável, quando menor;

VII – Requerer transferência ou cancelamento de matrícula por si, quando maior de idade, ou através do pai ou responsável, quando menor;

VIII – Manter relações cooperativistas com professores, colegas e comunidade.

Art. 79 – Constituir-se-ão deveres do aluno:

I – Atender às determinações dos diversos setores da unidade Escolar, nos respectivos âmbitos de conseqüência;

II – Comparecer assídua e pontualmente às aulas e demais atividades escolares;

III – Participar de todas as atividades programadas e desenvolvidas pela Unidade Escolar, que permitam sua atenção sem prejuízo dos trabalhos escolares obrigatórios;

IV – Tratar com cordialidade o diretor (a), professores, colegas, funcionários e qualquer pessoa que compareçam à Escola;

V – Cooperar na manutenção da higiene e conservação das instalações escolares;

VI – Cumprir as determinações deste Regimento Escolar no que lhe couber, o seu não comprimento acarretará sanções de advertência, repreensão não verbal ou suspensão de atividade, conforme a gravidade do caso. Tais sanções serão aplicadas pelo Diretor (a), ouvido o Conselho Escolar.

Diante de alguns acontecimentos, como por exemplo reivindicações dos estudantes para melhorias no sistema educacional, surgiu a necessidade de nomear alguns alunos para se tornarem representantes de sala. As atribuições dos representantes de sala são:

· Zelar pela qualidade da Educação Escolar;

· Tomar conhecimentos do Projeto Político Pedagógico da Escola e das disposições do Regulamento Interno da Unidade Escolar, bem como do Regimento Escolar;

Divulgar e ajudar nas ações da escola na comunidade interna e externa;

Estimular a participação da Comunidade Escolar em atividades artísticas, culturais, literárias e desportivas;

Zelar pelo patrimônio escolar;

Acompanhar a vida escolar dos alunos, observando a freqüência, o desempenho e o rendimento.

Os companheiros que tombaram (tanto universitários, quanto secundaristas) ao decorrer da luta dos estudantes, principalmente na época em que a burguesia brasileira mostrou mais explicitamente as “suas garras” (na Ditadura Militar), não foi porque simplesmente reivindicaram educação pública, democrática e de qualidade e sim porque a classe dominante sabia e sabe que os estudantes tem clareza de que é necessária uma transformação radical da sociedade.

É necessário somarmos força nesta organização para que possamos avançar em nossa luta a fim de garantir educação como direito e sem discriminação de qualquer espécie. Afinal, sabemos “de que lado a gente samba”.

É impossível falarmos da história política do Brasil sem termos presente a importância da juventude estudantil. Um fato muito recente foram os “caras pintadas” que, mobilizados por organização estudantis, UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e UNE (União Nacional de Estudantes), foram aos milhares para ruas denunciar as irregularidades e pedir o afastamento do presidente corrupto.

Cywka Laudy —  Sócia